1. IntroduçãoEsta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados pessoais descreve como ELEIÇÃO 2024 ROBSON CANTU PREFEITO coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais no contexto de atividades eleitorais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ‐ Lei nº 13.709/2018 e as normativas do Tribunal Superior Eleitoral, para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do seu Portal de internet robsoncantu.com e robsoncantu.com.br. O acesso aos conteúdos deste Portal é livre e gratuito, sendo que em alguns casos é exigido cadastramento prévio.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais de eleitores, candidatos e outros indivíduos envolvidos no processo eleitoral, incluindo, mas não se limitando a:
Nome completo:
Idade:
Endereço:
Número de telefone:
Endereço de e‐mail:
Dados de identificação (CPF, RG):
Informações de filiação partidária:
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades: Gerenciamento de campanhas eleitorais;
Comunicação com eleitores e candidatos;
Análise de dados para fins estatísticos e de pesquisa e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
4. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou outros que demandarem a gestão e tratamento dos dados coletados;
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
Autoridades eleitorais e regulatórias;
Prestadores de serviços contratados para auxiliar nas atividades eleitorais, parceiros de pesquisa e análise de dados;
Redes sociais (abertas ou fechadas) e quaisquer ferramentas de comunicação online ou offline, a exemplo de aplicativos de comunicação como WhatsApp e outros similares (em grupos ou individualmente), e-maisl e afis;
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui o uso de criptografia, controle de acesso e auditorias regulares de segurança.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados têm o direito de:
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; revogar o consentimento a qualquer momento, notificando o responsável pelo tratamento de dados.
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.
9. Alterações nesta Política
Reservamo‐nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados periodicamente. Notificaremos os titulares de dados sobre quaisquer alterações significativas.
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e‐mail: contato@robsoncantu.com.br.
11. Transferência Internacional de Dados
Caso haja necessidade de transferir dados pessoais para fora do Brasil, garantiremos que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD, adotando medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas.
12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento em nossos sites e plataformas digitais para melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.
13. Consentimento de Menores
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, tomaremos medidas para excluir essas informações.
14. Responsabilidade e Governança
Nossa organização está comprometida com a governança de dados e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais. No entanto, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro. Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
15. Resolução de Conflitos
Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, os titulares podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.
16. Fale conosco
Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:
Encarregado: e‐mail: contato@robsoncantu.com.br